O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (23/10), a Portaria nº 2.918 que credencia as primeiras Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, iniciativa que marca o Dia Nacional da Saúde Bucal celebrado no próximo domingo (25/10). São 1.883 equipes em 272 municípios ampliando o acesso de mais brasileiros ao cuidado da saúde bucal.

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O custeio para essas equipes está regulamentado desde o ano passado, e atende à premissa do Ministério da Saúde de dar mais autonomia aos gestores locais para organização de suas equipes, além de reconhecer aqueles que, com esse modelo, já reforçavam o acesso da população. As equipes poderão ser compostas e custeadas ofertando o cuidado com profissionais atuando por 30 ou 20 horas semanais. As equipes de saúde bucal que atuam no modelo de 40 horas semanais na estratégia de saúde da família, permanecem como as equipes prioritárias para a Atenção Primária, devendo as equipes de horário reduzido complementar a oferta local de acesso aos serviços de saúde bucal.

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O reforço a partir da atuação de equipes de saúde bucal de 20 e 30 horas deve acontecer a partir do mesmo compromisso e qualidade com melhores resultados de saúde. Desse modo, o Ministério da Saúde valoriza a atuação dos gestores, mas reforça o compromisso de serem prestados cuidados em saúde bucal com a mesma responsabilidade, qualidade e resolutividade. A expectativa é chegar a 29 mil equipes de saúde bucal, ampliando a atual cobertura de 88 milhões de brasileiros vinculados e cadastrados às equipes da Atenção Primária que contam com cuidados de saúde bucal.

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Os 272 municípios contemplados na portaria receberão recursos orçamentários a partir de transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Os valores de custeios das equipes de 30 horas corresponderão a R$ 1.839,75 mensais, e das equipes de 20 horas, R$ 1.226,50 mensais. Os novos credenciamentos representarão 43 milhões ao ano sendo investidos na saúde bucal na Atenção Primária de Saúde.

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Para que os municípios contemplados na portaria recebam o incentivo financeiro correspondente, as Equipes de Saúde Bucal deverão estar adequadamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), e vinculadas às Equipes de Saúde da Família, uma vez que o trabalho multiprofissional é fundamental para a qualidade da atenção em saúde bucal.

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Para saber mais, acesse: https://aps.saude.gov.br/noticia/10157

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