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LEI DA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL CELEBRA 50 ANOS

Por Paulo Frazão e Paulo Capel Narvai- 24/05/2024

Há 50 anos atrás, no dia 24 de maio, foi aprovada a Lei 6050 que instituiu o ajuste da concentração de fluoreto para fins de prevenção da cárie dentária em nível populacional em locais que possuíssem estações de tratamento de água. O Decreto 76.872/75 atribuiu competência ao Ministério da Saúde para, em colaboração com órgãos oficiais e outros reconhecidos pelo Poder Público, promover as medidas necessárias à implementação da tecnologia de saúde pública.
Cabe lembrar que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a possuir uma legislação (Lei 3.125, de 18/06/1957), determinando a fluoretação das águas nas hidráulicas do estado. Um ano depois, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo promulgou a Lei nº 4.687, de 18/04/58, que autorizava o Departamento de Águas e Esgotos do estado de São Paulo, a ajustar a concentração de fluoreto na água destinada ao abastecimento público. 
Importante sublinhar  que o primeiro projeto de Lei determinando a fluoretação das águas destinadas ao consumo da população foi apresentado em 6/05/1963, um ano antes do início da Ditadura Militar. Onze anos depois, a Lei da fluoretação foi aprovada no Congresso Nacional.
O ano da aprovação da Lei foi marcado pelo ápice nos embates entre grupos moderados e extremistas, civis e militares, e pelo início de um projeto de distensão gradual destinado a restauração de processos democráticos no país. 
Após o período de redemocratização, e decorridos 50 anos, a Lei resistiu a três projetos de lei que propunham sua revogação (PL 510/2003; PL 95/2007 PL 6.359/2013). A rejeição desses projetos de lei pelo Congresso Nacional, a principal arena de deliberação de políticas públicas no país, agora em pleno Estado Democrático de Direito, equivale à reafirmação da relevância pública do ajuste da concentração de fluoreto nos sistemas de abastecimento de água para fins de prevenção da cárie dentária em nível populacional conforme determinado pela Lei 6.050/1974.

Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros tem o benefício assegurado pelos responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água alcançando cerca de 75% da população brasileira.

Redemoinho
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No momento em que novos esforços estão em curso para a reconstrução e fortalecimento da Política Nacional de Saúde Bucal, com desdobramentos diretos nos estados e municípios, a mudança da coordenação da Área Técnica de Saúde Bucal representa um risco para o trabalho que estava em curso. 


Essa  Nota é para destacar que estamos em estado de atenção e que esperamos que a escolha do sucessor pela SES-RJ recaia sobre profissional qualificado e com competência técnico-política para assumir o cargo.

Acesse o link para ler a Nota na íntegra e assine-a 🖊️

Seu apoio é muito importante.

Abrasbuco no compromisso com a boa gestão pública para saúde bucal

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Fórum Nacional contra o Ensino a Distância EAD em Odontologia

O documento resultante de Fórum Nacional contra a EaD na Odontologia está disponível para conhecimento ACESSE AQUI

As associações, cursos e centros acadêmicos podem assinar o documento enviando e-mail para odontologiacontraead@cfo.org.br.


Está é uma mobilização importantíssima pela valorização da qualidade, da humanização e dos valores necessários à formação de trabalhadores para a saúde bucal da população.

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO

 

A Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO vem a público unir-se às manifestações de repúdio aos atos criminosos ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023, efetuados contra as instituições públicas e ameaçando o Estado Democrático de Direito. Entende que a afronta aos Poderes do Estado com destruição do patrimônio histórico deve ser devidamente investigada e punida.

 

Reiteramos o nosso respeito a liberdade de expressão quando manifestada de forma pacífica bem como o total apoio aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na preservação do regime democrático e garantias fundamentais expressas na Constituição.

Ações do coletivo de profissionais da Saúde Bucal do SUS no governo atual 2023

Nessa caixa de destaque serão divulgadas notícias sobre a renovação da Política Nacional de Saúde Bucal e da Coordenação Geral de Saúde Bucal

PESQUISA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Vigência 2021-2022

Em defesa da cobertura estabelecida em lei aos pacientes/usuários de
planos de saúde

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A ABRASBUCO, signatária da Frente pela Vida, divulga a nota elaborada para expressar nossa profunda indignação e tristeza pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Curso: 
Atualização em fluoretação da água de abastecimento público. Aspectos operacionais e de vigilância sanitária 1ª edição.

Produção de enchimento de água

Início 16/06/2022 
300 Vagas

Período de inscrição:

 00h do dia 11 de maio de 2022 a 23h59 do dia 23 de maio de 2022

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Pandemia reafirma invisibilidade de 2 milhões de trabalhadores da área da Saúde

A ABRASBUCO foi uma das Instituições Apoiadoras da Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil sob Coordenação Geral da Professora Maria Helena Machado.


Acesse o Quadro Resumo Executivo da Pesquisa, bem como o link da matéria publicada pela Fiocruz relativa ao tema, cujo lançamento nacional dos dados foi realizado ontem, dia 10 de fevereiro.


Foram mais de 20 mil questionários respondidos, permitindo dessa forma traçar o perfil desses profissionais em todo o país.

Abrasbuco apoia Moção da FIO pela aprovação da
Lei da Saúde Bucal no SUS

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Para ler a Moção da FIO

Para deixar registrado o seu apoio

Após ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei (PL) que altera a lei federal 8080/90 para incluir a saúde bucal como um direito de todos vem tramitando na Câmara dos Deputados desde 2017. Neste momento, depende apenas da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser, finalmente, aprovado e ir para a sanção do presidente da República.
A Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco), entidade não governamental, de caráter científico e cultural, sem fins lucrativos nem caráter político-partidário, que congrega em todo o país profissionais de saúde bucal vinculados direta ou indiretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), e cuja missão é lutar pela formulação e implementação de políticas públicas que elevem a qualidade da saúde bucal da população brasileira, por meio da promoção da saúde integral, desenvolvendo e apoiando ações que visem melhorar a qualidade de vida em uma sociedade solidária, democrática e livre, esteve desde o primeiro momento ao lado de outras entidades e lideranças da Odontologia e da Saúde Coletiva brasileira.
Neste momento, reiteramos nosso apoio e redobramos nossos esforços pela referida aprovação, apoiando a Moção que a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) está encaminhando aos deputados e deputadas membros da CCJC, pedindo que votem favoravelmente ao relatório apresentado pelo deputado-relator, Odorico Monteiro.
Ao pedir o máximo empenho de todos os que defendem que o direito à saúde inclua, explicitamente, o direito à saúde bucal, a Abrasbuco publica, para conhecimento de todos, a Moção da FIO e o link para nossos associados e apoiadores deixarem registrado o seu apoio à aprovação do PL da Saúde Bucal no SUS.

Trabalho odontológico

Gengivite e ausências dentárias: Saúde abre duas consultas públicas de práticas odontológicas

Prezados (as),

 

A Coordenação-Geral de Saúde Bucal- CGSB/DESF/SAPS/MS lançou mais duas consultas públicas https://aps.saude.gov.br/noticia/16396  sobre Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Manejo de ausências dentárias posteriores e Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Tratamento da gengivite induzida por biofilme em adultos.

Informamos que as consultas públicas estarão disponíveis através dos formulários abaixo:

Prezados (as),

 

A Coordenação-Geral de Saúde Bucal- CGSB/DESF/SAPS/MS lançou mais duas consultas públicas https://aps.saude.gov.br/noticia/16396  sobre Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Manejo de ausências dentárias posteriores e Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Tratamento da gengivite induzida por biofilme em adultos.

Informamos que as consultas públicas estarão disponíveis através dos formulários abaixo:

Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Manejo de ausências dentárias posteriores
Data: de 14/3 a 4/4
Contribua aqui

Diretriz para prática clínica odontológica na APS: Tratamento da gengivite induzida por biofilme em adultos
Data: de 21/3 a 11/4
Contribua aqui

Permanecemos à disposição. Atenciosamente

medicina alternativa

O SUS na mira da medicina privada

Últimas Notícias

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BOLETIM

Resultados de municípios e setores censitários.

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27/09/2022

Contrato de assinatura

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ATA DA ELEIÇÃO 2022

Eleição da Diretoria da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva

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30/07/2022

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#20220607-01

MANIFESTO DE ALERTA AOS BRASILEIROS

Em defesa da cobertura estabelecida em lei aos pacientes/usuários de planos de saúde

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07/06/2022

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#20210510-01

Diálogos bucaleiros

Reflexões em tempos pandêmicos

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10/05/2021

Máscara Facial Protetora

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NOTA PÚBLICA sobre tratamento precoce da covid-19

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03-05-2021

Cirurgiões na sala de cirurgia

Avaliação das condições de atendimento de saúde
bucal das Unidades Básicas de Saúde na visão dos cirurgiões-dentistas após o
surgimento do COVID-19

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25-09-2020

Covid 19

A Coordenação-Geral de Saúde Bucal/MS elaborou em conjunto com especialistas o Guia de orientações para Atenção Odontológica no contexto da Covid-19.

 

Esse material visa fundamentar uma prática baseada em evidências no contexto do SUS e orientar medidas de biossegurança e reorganização dos serviços, que colaborem para mitigação dos riscos individuais e coletivos envolvidos no contexto da Covid em Unidades de Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas
 

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17-11-2020

Ferramentas dentais no Pocket

Saúde credencia 1,8 mil Equipes de Saúde Bucal com horário diferenciado

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23-10-2020

Escrevendo em um Notebook

Da ABOS à ABRASBUCO: meio século de lutas por saúde bucal no Brasil (*)

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16-09-2020

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ATA DA ELEICAO ABRASBUCO 2020

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31-07-2020

Ata da Eleição da Diretoria da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva - Abrasbuco, Realizada nos dias 30 e 31 de Julho de 2020.

Acesse aqui.

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05-08-2020

Anexos Integrantes da ATA

Acesse aqui

EVENTOS

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ENATESPO

ONLINE 2020

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NOTA SOBRE A RESOLUÇÃO CFO nº 226 de 4/6/2020

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Live da área de Gestão e Saúde Coletiva da FOP/UNICAMP - A Política Nacional de Saúde Bucal: presente e futuro

Palestra com a Coordenadora-Geral de Saúde Bucal - MS Caroline Martins e com o Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Saúde Bucal- MS Renato Taqueo Placeres Ishigame.

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Racismo. Sentimento nojento, podre. Qualquer forma de racismo cheira mal. Cheira a morte, cheira a ódio, cheira a sofrimento e subserviência. Que bom que o advogado Renato de Almeida Freitas Júnior não permitiu. Viva Renato!

A OAB Paraná cumpriu desagravo nesta sexta-feira (18) em favor do advogado Renato de Almeida Freitas Júnior (OAB nº 66.334). O ato público foi realizado durante sessão do Conselho Pleno frente aos constrangimentos físico e moral sofridos pelo advogado diante da conduta praticada por policiais militares, em especial o sargento Marcos Santiago Simionato, lotado no 12º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, durante uma abordagem truculenta na Praça do Gaúcho/Redentor.


Renato de Almeida Freitas Junior aguardava a chegada de amigos na Praça do Gaúcho em dezembro de 2018 para a realização de uma reunião quando  foi surpreendido pela atuação arbitrária da Polícia Militar do Paraná. Ao chegar no local, uma viatura da Polícia Militar estacionou nos arredores e, sem qualquer motivo aparente, abordou e revistou o grupo em que se encontrava o advogado.


Freitas Junior afirmou que uma vez não havendo mandado de prisão contra qualquer um dos que ali estavam presentes, não tendo sido encontrado qualquer ilícito e, não estando eles cometendo qualquer crime, teriam direito de permanecer na praça, momento no qual se identificou como advogado. Neste momento foi questionado pelo Sargento Simionato, que perguntou o número de inscrição  na OAB e, depois de respondido,  algemou  o advogado, jogando-o no porta-malas da viatura. Sob ameaças, agressões, humilhações e ofensas, Renato foi levado de forma arbitrária para um módulo policial administrativo no centro da capital, que não se tratava de uma Delegacia de Polícia.


O presidente Cássio Telles descreveu os detalhes do Boletim de Ocorrência, frisando a narrativa construída pela PM de que o advogado teria tentado intimidar a equipe ao se intitular advogado, usando de sua “suposta posição” para criticar a ação policial e desobedecendo a ordem de abordagem. “Além de causar indignação nos leva a uma reflexão sobre a atuação de policiais como esse atuando no sentido de privar a liberdade de cidadãos, a partir de presunções”, disse Telles.


“Manifestamos absoluto repúdio à conduta que este policial e sua equipe exerceu contra você. Toda a advocacia paranaense faz um brado no sentido de que as autoridades públicas cumpram os seus deveres, que tenham em mente que estão a serviço da população e que o que deve orientar suas atitudes são os valores previstos na Constituição. Repudiamos o ato ao mesmo tempo em que manifestamos nossa solidariedade ao nosso colega”, concluiu o presidente da seccional.


Na nota de desagravo, lida pela vice-presidente Marilena Winter, a OAB Paraná conclama a advocacia a repudiar qualquer violação de direitos garantidos na Constituição Federal. No documento, a seccional frisa que o direito do exercício de advogar impõe às autoridades civis e militares a observância do tratamento digno à advocacia. A Ordem destaca ainda que o advogado sofreu constrangimentos físico e moral, que atingiram não só o indivíduo, mas o advogado e, desse modo, toda classe.

O secretário-geral Rodrigo Rios, presidente da Câmara de Defesa de Prerrogativas, defendeu a tomada de ações mais enérgicas contra situações de violação de prerrogativas do advogado e direitos do cidadão como a experienciada por Renato de Almeida Freitas Junior, manifestando a solidariedade da classe ao advogado.


“Lembro-me como se fosse hoje do momento em que recebemos este caso. Gostaria, Renato, que levasse daqui a nossa solidariedade. Sempre estaremos com você. Os nossos não têm cor, não tem sexo, são seres humanos que merecem respeito. Sinta-se abraçado e saiba que pode contar conosco”, disse o diretor de Prerrogativas Alexandre Salomão.


Em um emocionante relato sobre sua trajetória pessoal, Renato afirmou que aprendeu muito cedo o valor da liberdade. Trabalhando desde muito jovem para ajudar a família, apenas em 2007 recebeu a  notícia de que havia passado no vestibular em Direito pelo regime de cotas.  “Encontrei ali na universidade um tratamento marcado pela humanidade. Ali a linguagem não era a da violência, como a dos bairros de onde eu vinha. Aprendi que era possível uma outra forma de linguagem. Em 2016 passei na prova da OAB e passei no Exame, depois no concurso da Defensoria Pública. A universidade me deu a possibilidade de perceber o mundo de outra forma e o Direito foi uma delas. Isso dá um sentimento de igualdade, de pertencimento ao mundo, muitas vezes enganosa”, afirmou. 


O advogado relatou que antes do evento de 2018 já havia passado por uma abordagem policial em 2016, em que foi violentamente detido. Depois de uma série de humilhações e violências sofridas, praticamente abandonou o Direito. “Após aquele episódio me vi um nada, conforme eles me pintaram”, disse. “Em 2018 estava na Praça do Gaúcho, num dia de sol, e os policiais nos abordaram num flagrante ato de racismo. Fomos abordados numa abordagem truculenta. Ao final da abordagem, quando o PM falou ‘Sumam daqui, seus lixos’, eu disse que não podia, e que tinha o direito de ir e vir e permanecer ali. O PM foi até a viatura e quando voltou já sabia o que iria acontecer”, disse. “É uma vida de pessoas afirmando que você é menos, não é fácil, é uma luta”, afirmou.

Fonte: https://www.oabpr.org.br/oab-pr-cumpre-desagravo-publico-em-favor-do-advogado-renato-de-almeida-freitas-junior/

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Rede Vigifluor

Rede Brasileira de Vigilância da Fluoretação da Água

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA -ABRASBUCO

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