GOVERNO BOLSONARO NOMEIA UM ESTRANHO AO SUS PARA COORDENAR A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL

     A ABRASBUCO, Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva, vem lutando desde a sua criação, em 1998, para que todos no Brasil possam exercer efetivamente o direito à saúde, consagrado na Constituição de 1988, entendendo que o direito à saúde bucal está contemplado no disposto no artigo 196 da Carta Magna. Os ativistas pelo direito à saúde bucal que criaram a Abrasbuco estão integrados ao Movimento da Reforma Sanitária brasileira e já na histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde (1988) afirmaram que a saúde é inseparável da democracia e, nesse sentido, defenderam a gestão participativa no âmbito do SUS, o Sistema Único de Saúde.

     O governo Bolsonaro vem se notabilizando, tristemente, por agressões à gestão participativa no âmbito do SUS, o que consideramos inaceitável, por causar prejuízos incalculáveis à universalização do acesso e à equidade na atenção à saúde. Com muita apreensão vínhamos sendo informados da desestruturação de áreas estratégicas na gestão de políticas de saúde, como a de saúde mental e de saúde da mulher, dentre outras. Constatávamos, também, as evidentes dificuldades e o crescente desfinanciamento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).

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     Mas hoje, 19/6/2020, soubemos, pelo Diário Oficial da União, da publicação da Portaria MS nº 1.557, de 17/6/2020, nomeando Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde.

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    A nomeação causou surpresa, estranhamento e muita preocupação, pois o nomeado é desconhecido de gestores e profissionais de Saúde Bucal do SUS. Não obstante, merece registro e o nosso mais veemente repúdio, o fato de a referida nomeação ser feita sem qualquer consulta e diálogo com os profissionais, as entidades e movimentos sociais com atuação no setor. Causa-nos espécie tamanho desrespeito e desconsideração com esses segmentos, pois o governo Bolsonaro comporta-se como se estes não existissem ou como se nada tivesse que dialogar, ouvir, ponderar, propor. Toma-se decisões dessa natureza sabe-se lá em que recintos e, como um comunicado a subalternos, publica-se Portaria nomeando um desconhecido que não possui a formação especializada necessária ao exercício do cargo e nunca se envolveu com a formulação, acompanhamento, ou execução da Política Nacional de Saúde Bucal. Sua trajetória profissional e desconhecimento em relação aos fundamentos desta política coloca em grave risco a continuidade da PNSB.

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     Além disso, sua nomeação não é condizente com a decisão da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (Brasília, 2004) que aprovou, no Eixo "Formação e Trabalho em Saúde Bucal", a deliberação de número 24, determinando que se deve “assegurar que os cargos de gerência ou coordenação de saúde bucal sejam ocupados por cirurgião-dentista com formação em saúde pública, gestão em saúde e/ou odontologia coletiva, com aprovação pelo respectivo conselho de saúde”.

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     Mas o SUS não é, apenas, o governo federal. Sem Estados e Municípios não há SUS. Não há SUS, também, sem os profissionais de saúde e, nesse caso, sem os profissionais de saúde bucal. Por essa razão, é inaceitável a nomeação de alguém estranho à construção da PNSB, como política pública em um Estado Democrático de Direito.

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     Com esta Nota, cuja cópia será encaminhada oficialmente ao Ministro de Estado da Saúde, a Abrasbuco torna pública a sua posição e anuncia que rejeita e não cessará a luta contra nomeações que ocorram dessa forma, sendo urgente a revogação da Portaria nº 1.557/2020.

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     Conclamamos à essa luta, portanto, todos os que se identificam com a posição externada neste documento e os convocamos a definirmos a melhor estratégia para encaminhar nossas atividades, que não cessarão enquanto não colocarmos, à frente da Coordenação Geral de Saúde Bucal, alguém identificado e comprometido com a PNSB, construída nas conferências de saúde bucal e nas lutas do povo brasileiro em defesa do SUS e do direito à saúde.

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VIVA O SUS!

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PELO DIREITO À SAÚDE BUCAL!

Brasília, DF, 19 de junho de 2020

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“Pela SEGURIDADE SOCIAL

Pelo DIREITO UNIVERSAL A SAÚDE!

Pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!

Pela PARTICIPAÇÃO POPULAR!

Pela REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA!

RESISTIREMOS”